FEJESP - Movimento Empresa Júnior

Em quatro meses, contratos de estudantes nas empresas sofrem retração de 18%.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Estágio, em vigor desde 26 de setembro de 2008, estabeleceu uma nova relação de direitos e deveres entre empresas e estagiários. Concebido com o objetivo principal de impedir uso de estagiários como substitutos para empregados efetivos, o projeto tem gerado controvérsia desde a sua idealização.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), em setembro de 2008 havia 1,1 milhão de estagiários atuando em empresas pelo País. Em janeiro deste ano, o número caiu para 900 mil, o que representa um decréscimo de 18%, ou seja, cerca de 200 mil estudantes deixaram de estagiar no início de 2009.

Esses números podem ser resultado da seguinte equação: se por um lado as regras conferem aos estudantes direitos trabalhistas próximos aos da CLT – tais como férias, vale-transporte, bolsa-auxílio e seguro -, ao mesmo tempo, estas obrigações oneram as empresas contratantes, que necessariamente têm que se adaptar aos novos termos, caso desejem continuar com seus programas de estágios.

Para Max Gehringer, consultor de RH e colunista da rádio CBN, o dispositivo pode mesmo resultar no cancelamento de alguns contratos, mas traz como fato positivo a diminuição do recorrente uso do trabalho de estudantes em funções de profissionais formados.

Além de inibir esses abusos, a norma está pautada também sobre a prerrogativa de garantir o caráter pedagógico do trabalho, com acompanhamento rigoroso das instituições de ensino e das próprias empresas.

Apesar disso, há quem diga que as mudanças não trouxeram benefícios. "A nova lei não foi um estímulo para quem quer contratar e nem para os estagiários, que acabam perdendo espaço no mercado de trabalho", explica Mauro Ono, gerente de RH da Avon, multinacional de cosméticos que viu seu quadro de estagiários cair.

Contudo, para Eduardo de Oliveira, superintendente Operacional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a leitura pode ser outra. “É muito cedo ainda para aferir resultados ligados à mudança da Lei. Vale ressaltar que algumas empresas já vinham praticando boa parte das novas determinações, com programas de qualidade”, lembra.

Ainda que as mudanças tragam incertezas, Diogo Silvero, 19 anos, é um exemplo de que as medidas podem depender apenas de tempo para a adaptação das partes. “Estagiei por dois anos na mesma empresa, a Cofap. Um mês após a nova lei, fui contratado. Fiquei muito satisfeito, pois entendo que durante o estágio consegui me desenvolver profissionalmente. Agora, como efetivo, terei meus conhecimentos ampliados”.

Fonte: http://newsletter.cbss.com.br/2009/04/destaque_leiestagio.htm?