FEJESP - Movimento Empresa Júnior

O assunto desta 2ª edição da Consultoria on-line é: Ata de Posse.

Ata de Posse

A Ata de Posse tem como objetivo legalizar a mudança de gestão. Ela é requisitada para mudança das pessoas que controlam a conta corrente da empresa, assinatura de cheques ou contratos e atualização na Receita Federal.

Para registro em cartório, é necessário providenciar:

- o Requerimento anexo do Presidente, solicitando ao cartório a mudança da Ata de Posse;

- o Edital de Convocação da Assembléia de Eleição dos novos diretores contendo: dia, hora, local, objetivos da mesma, a pauta da reunião e assinatura do responsável pelo lançamento de editais;

- a Ata da Reunião, que deve conter os dados da nova gestão: nome completo, número do RG e CPF, estado civil, nacionalidade e endereço residencial, e, além disso, deve constar a data, local, o número de pessoas presentes na Assembléia e assinatura de duas pessoas responsáveis pela empresa, uma delas sendo o(a) Presidente (pode ser dos diretores eleitos nessa mesma reunião);

- a Lista de Presença, na qual está registrada o nome de todos os participantes da Assembléia.

Todos esses documentos devem ser entregues em 2 vias originais, com 1 via possuindo todas as assinaturas com firma reconhecida. É importante lembrar que pode haver mudanças dependendo da cidade onde será requisitado o Registro.

Para evitar problemas, confira sempre se a Ata está de acordo com o Estatuto de sua empresa. Por exemplo, se o Edital de convocação foi lançado com a antecedência mínima descrita no Estatuto e se está com a assinatura do responsável; se havia quorum suficiente para a realização da Assembléia; se é necessário estar em papel timbrado da empresa.

Qualquer sugestão de assunto e/ou dúvida sobre um documento publicado, mande um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Autora: Thaís Armani - Diretora Administrativa-Financeira